Isabel do BrasilDona Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança e Bourbon (Rio de Janeiro, 29 de julho de 1846 — Eu, França, 14 de novembro de 1921), mais conhecida no Brasil como a princesa Isabel, foi a última princesa imperial do Brasil e regente do Império por três ocasiões, na qualidade de herdeira de seu pai, o imperador Dom Pedro II, e da imperatriz Dona Teresa Cristina de Bourbon-Duas Sicílias. Foi a terceira chefe de Estado e chefe de governo brasileira após sua avó D. Leopoldina e sua trisavó Dona Maria I. Foi cognominada a Redentora pois, quando regente do Império brasileiro, assinou a Lei Áurea, que aboliu definitivamente a escravidão no Brasil.
Após seu casamento com Gastão de Orléans, conde d'Eu, em 1864, ocorreu uma junção matrimonial entre a Casa de Bragança e a de Orléans, originando o nome Orléans e Bragança, que foi passado, exclusivamente, aos descendentes de Gastão de Orléans e D. Isabel. Também, por a mesma ter sido a herdeira do trono imperial brasileiro, os seus descendentes - os Orléans e Bragança - são os atuais herdeiros da extinta coroa imperial do Brasil.
A princesa Isabel foi também a primeira senadora do Brasil, cargo a que tinha direito como herdeira do trono a partir dos 25 anos de idade, segundo a constituição imperial brasileira de 1824 - a primeira carta constitucional do Brasil.
Com a morte de seu pai, em 1891, tornou-se a chefe da Casa Imperial do Brasil e a primeira na linha sucessória ao extinto trono imperial brasileiro, sendo considerada, de jure, Sua Majestade Imperial, Dona Isabel I, Imperatriz Constitucional e Defensora Perpétua do Brasil, conforme a constituição de 1824 - a primeira constituição do Brasil
Nascimento e infânciaDona Isabel I nasceu no Palácio de São Cristóvão, e foi a primeira filha do Imperador D. Pedro II.
Batizada na Capela Imperial no dia 15 de novembro de 1846 pelo bispo capelão-mor conde de Irajá, seu nome foi dado em homenagem à avó materna, a rainha de Nápoles.Seus padrinhos de batismo foram o rei consorte Fernando II de Portugal e sua avó materna a rainha Isabel de Nápoles. Com a morte precoce de seu irmão D. Afonso, Isabel tornou-se a herdeira do Imperador. Neste mesmo ano de 1847 nasceria em 13 de julho a sua irmã e companheira de toda a juventude, a princesa Leopoldina.
Em 1848 nasceu o seu segundo irmão varão, o príncipe D. Pedro Afonso, que morreu dois anos depois. Para herdar o trono imperial restava a princesa de quatro anos de idade, designada a partir de então como princesa Imperial. O reconhecimento oficial como sucessora e herdeira do pai teve lugar a 10 de agosto de 1850, quando a Assembleia-Geral, reunida no Paço do Senado às 11 horas da manhã, proclamou-a herdeira do trono, de acordo com os artigos 116 e 117 da Constituição do Império.
A 29 de julho de 1860 completava Dona Isabel 14 anos e, de acordo com o artigo 106 da Constituição Imperial, deveria prestar o juramento de "manter a religião católica apostólica romana, observar a Constituição política da nação brasileira e ser obediente às leis e ao imperador."
Educação
A fim de prepará-la para seu papel, começou D. Pedro II a preocupar-se com a formação da futura imperatriz. Desde cedo, porém, o Imperador iniciou entendimentos para dar às filhas uma preceptora. Por indicação da tia das princesas, Francisca de Bragança, a escolhida foi a condessa de Barral, filha do embaixador Domingos Borges de Barros, visconde de Pedra Branca e esposa do nobre francês, o conde de Barral, considerada pela maior parte dos autores - inclusive José Murilo de Carvalho, em seu livro D. Pedro II (Companhia das Letras, 2007) - como o grande amor do imperador Pedro II. A condessa iniciou suas funções em setembro de 1855.
Para a educação de D. Isabel e da sua irmã numerosos mestres foram designados, que elaboraram um severo programa de estudos. Afirma D. Pedro II sobre a educação de suas filhas:
"o caráter de qualquer das princesas deve ser formado tal como convém a senhoras que poderão ter que dirigir o governo constitucional de um Império como o Brasil. A instrução não deve diferir da que se dá aos homens, combinada com a do outro sexo: mas de modo que não sofra a primeira. Convirá conformar-se, quando for de proveito, aos regulamentos da instrução pública primária e secundária. Poderá impor castigos, e quando forem leves, sem meu conhecimento prévio, devendo minhas filhas não saber ilegível que o tenho, quando isto não for conveniente, sendo o maior deles a reclusão em um dos quartos dos respectivos aposentos, assim como representar-nos, mesmo perante nossas filhas, sobre a justiça da concessão de algum prêmio."
Mas, apesar de todo este rigor, sua
infância teve muitos momentos de descontração, ao
lado da irmã Leopoldina. Em seu diário ela diz:
"Petrópolis, residência de verão, residência
deliciosa: jardins floridos, canais cortando a cidade... " Ou mais
adiante: "Eu fui de Petrópolis a pé até a cascata
de Tamarati. A mana andou tão pouco a cavalo.Em São Cristóvão, para amenizar o ambiente carregado de estudos e deveres, pequenas peças teatrais eram levadas à cena, em que as princesas desempenhavam os principais papéis na companhia dos amigos de infância, incluindo pequenos escravos.
A proximidade da princesa com os negros, desde a mais tenra infância, e o diálogo franco e cordial com eles estabelecido, inclusive nas brincadeiras infantis, pode vir a explicar sua futura inserção no movimento abolicionista. A questão ainda não foi convenientemente estudada pela historiografia brasileira.
Sob a influência de seu pai, o estudo das ciências, em particular da Química, ocupou um papel primordial na educação de D. Isabel. O ensino das princesas dirigido pelo imperador refletia sua visão de uma educação universal com forte teor científico como essencial para um governante. O conteúdo do currículo seguido por D. Isabel contrasta fortemente com a educação dada à maioria das mulheres brasileiras da época, inclusive aquelas de origem abastada. D. Isabel nutria profundo interesse pelas questões ligadas ao desenvolvimento da educação no país, especialmente a educação pública, como fica patente na sua Fala do Trono, enquanto Regente do Império, em 1º de fevereiro de 1877:
"A instrução pública continua a merecer do governo a maior solicitude. Foram criadas no município da corte escolas de segundo grau, e as normais, destinadas a preparar professores para o ensino primário de ambos os sexos,terão de ser brevemente inauguradas. Nas províncias este ramo de serviço apresenta sensível progresso, limitado, porém pela falta de meios de que podem dispor. Se os melhoramentos materiais por elas empreendidas têm recebido vosso auxílio, justificada será qualquer despesa que autorizeis para coadjuvar esse grande elemento de civilização."
Casamento da princiesaOs preparativos para seu casamento foram iniciados na década de 1860. Por indicação de sua tia, D. Francisca de Bragança (filha de D. Pedro I), princesa de Joinville na França, vieram ao Brasil dois primos, os príncipes Gastão de Orléans, conde d'Eu e Luís Augusto de Saxe-Coburgo-Gota, sobrinhos-netos do rei Leopoldo I dos Belgas, sobrinhos de D. Fernando II de Portugal, além de primos de segundo grau da rainha Vitória do Reino Unido.
O imperador havia tratado, através de seus ministros, o casamento da princesa Isabel, herdeira do trono, com o duque Luís Augusto de Saxe-Coburgo-Gota, o segundo filho de Augusto de Saxe-Coburgo-Gota e da princesa Clementina de Orléans; ao mesmo tempo, o primo deste, Luís Filipe Maria Fernando Gastão de Orléans e Saxe-Coburgo-Gota (Louis Phillipe Marie Ferdinand Gaston d'Orléans et Saxe-Cobourg et Gotha), conde d'Eu, foi prometido à princesa Leopoldina.
Quando da chegada dos dois jovens, as princesas perceberam que deveria ocorrer uma troca, pois cada uma delas havia se encantado pelo pretendente da outra, e imediatamente solicitaram aos pais que a troca fosse realizada. Tanto D.Pedro quanto D. Teresa Cristina, favoráveis a que os casamentos fossem motivados não apenas pelas questões dinásticas, mas também pelos afetos - até porque, no seu próprio caso, havia ocorrido um choque inicial - consentiram imediatamente. Em 18 de setembro de 1864 o príncipe Gastão de Orléans pediu a mão da Princesa Imperial do Brasil.
O casamento teve lugar na Capela Imperial, no Rio de Janeiro, a 15 de outubro de 1864. No mesmo dia os noivos partiram para a lua de mel em Petrópolis, e em 10 de janeiro de 1865 seguiram para a Europa, onde a princesa conheceu os sogros. Gastão, batizado Louis Philippe Marie Ferdinand Gaston, nascera em 1842 e morreu em 1922 em águas brasileiras, a bordo do navio Massilia. Era não só conde d´Eu como príncipe de Bourbon-Orléans, sendo feito depois marechal do exército brasileiro. Era filho de Louis Raphael, Duque de Nemours, logo, neto do Rei francês Luís Filipe I.
Gastão assumiria o comando das tropas brasileiras na fase final da Guerra do Paraguai, razão de preocupação para Dona Isabel, e fato que provocou muita oposição em diversos círculos, pois nem sempre foram sábias as decisões militares tomadas.
Finda a guerra o casal fez nova viagem à Europa, para visitar Leopoldina, doente. Leopoldina morreu de tifo em 7 de fevereiro de 1871. No mesmo ano D. Pedro II fez sua primeira viagem à Europa e Dona Isabel assumiu a regência, aos 24 anos. Neste período foi assinada a 28 de setembro a Lei do Ventre Livre.
A ausência de filhos preocupava a todos. A princesa concebeu durante sua viagem à Europa, mas somente no sexto mês de gravidez começou a pensar na dificuldade de retornar ao Brasil para que aqui nascesse o herdeiro. Embarcou de volta dois meses depois e, já no Brasil, nasceu morta uma menina, em 28 de julho de 1874, no Palácio Isabel (atual Palácio Guanabara), batizada in articulo mortis com o nome de Luiza.
Finalmente, em 15 de outubro de 1875, quando comemoravam onze anos de casados, nasceu em Petrópolis o príncipe D. Pedro de Alcântara. Segundo Victor Villon:"A gravidez foi cheia de cuidados, o parto muito difícil e, no meio da aflição de todos, o Dr. Depaul, médico francês que viera especialmente para a ocasião, distorceu o braço da criança. Esse acidente deixaria seqüelas; Dom Pedro d´Alcântara ficaria com braço atrofiado para o resto da vida."[6]
Em 26 de janeiro de 1878 nasceu o segundo filho D. Luís. No mesmo ano o casal foi residir na França. Em 9 de agosto de 1881 lá nasceu o terceiro e último filho, D. Antônio Gastão. No mesmo ano a família voltaria a viver no Brasil.
Postura políticaLiberal, a princesa uniu-se aos partidários da abolição da escravidão. Apoiou jovens políticos e artistas, embora muitos dos chamados abolicionistas estivessem aliados ao incipiente movimento republicano. Financiava a alforria de ex-escravos com seu próprio dinheiro e apoiava a comunidade do Quilombo do Leblon, que cultivava camélias brancas, símbolo do abolicionismo. Chegava mesmo a receber fugitivos em sua residência em Petrópolis:
"A Princesa Isabel também protegia fugitivos em Petrópolis. Temos sobre isso o testemunho insuspeito do grande abolicionista André Rebouças, que tudo registrava em sua caderneta implacável. Só assim podemos saber hoje, com dados precisos, que no dia 4 de maio de 1888, “almoçaram no Palácio Imperial 14 africanos fugidos das Fazendas circunvizinhas de Petrópolis”. E mais: todo o esquema de promoção de fugas e alojamento de escravos foi montado pela própria Princesa Isabel. André Rebouças sabia de tudo porque estava comprometido com o esquema. O proprietário do Hotel Bragança, onde André Rebouças se hospedava, também estava comprometido até o pescoço, chegando a esconder 30 fugitivos em sua fazenda, nos arredores da cidade. O advogado Marcos Fioravanti era outro envolvido, sendo uma espécie de coordenador geral das fugas. Não faltava ao esquema nem mesmo o apoio de importantes damas da corte, como Madame Avelar e Cecília, condessa da Estrela, companheiras fiéis de Isabel e também abolicionistas da gema. Às vésperas da Abolição final, conforme anotou Rebouças, já subiam a mais de mil os fugitivos “acolhidos” e “hospedados” sob os auspícios de Dona Isabel.
Conforme o artigo 46, capítulo 3, título IV, da constituição brasileira de 1824, os Principes da Casa Imperial são Senadores por Direito, e terão assento no Senado, logo que chegarem á idade de vinte e cinco annos. Dessa forma, em 1871, D. Isabel Leopoldina tornou-se a primeira senadora do Brasil (a primeira senadora brasileira eleita foi Eunice Mafalda Berger Michiles). Há que se notar que foi a única a desfrutar desse dispositivo constitucional, haja vista que todos os príncipes do Brasil que a antecederam ou morreram antes dos vinte e cinco anos, ou se casaram com estrangeiros e partiram do país, à exceção de seu pai, que assumiu o Trono aos quatorze anos de idade. Depois dela, a ordem constitucional do Império caiu antes que os príncipes porvir pudessem tornar-se senadores.
"(Isabel Cristina comemorou seu aniversário de 39 anos, em 1885, com uma solenidade no Paço Municipal da capital, o Rio de Janeiro. Sentada, tendo a seu lado o marido, foi a estrela da cerimônia em que diversos escravos foram alforriados.Conforme os nomes dos beneficiados eram anunciados pelo vice-presidente da Câmara, João Florentino Meira de Vasconcellos, eles seguiam para receber seus certificados de libertação das mãos de Isabel. Cada ex-escravo curvava-se e, em sinal de respeito e gratidão, dava um beijo na mão da aniversariante. A relação de afeto entre a mulher e os negros começava a ser demonstrada publicamente." )
Em 30 de junho de 1887 assumiu a regência do império pela terceira vez, pois seu pai fora obrigado a afastar-se para tratamento de saúde na Europa. A abolição provocava grande oposição entre os fazendeiros escravocratas. Poderosos, esses escravocratas infundiram na opinião pública, através do Parlamento e da imprensa, a ideia de que a abolição da escravidão seria a bancarrota econômica do império, pois as prósperas fazendas de café e açúcar do Brasil de então eram todas elas, regadas com o suor do escravo. O negro era contado, medido e pesado e os juristas dos escravocratas criaram a tese jurídica de que o escravo era "propriedade" do senhor de engenho e, portanto, estavam sob amparo da Constituição, que garantia o "direito de propriedade". Eram tensas as relações entre a Regente e o Gabinete ministerial conservador. A Princesa aliava-se ao movimento popular, enquanto o Barão de Cotegipe defendia a manutenção da escravidão. Aproveitando-se da oportunidade oferecida por um incidente de rua, Isabel demitiu o ministério e nomeou o conselheiro João Alfredo, demonstrando determinação política e convicção do que considerava o melhor para o País, pois o Brasil foi a última Nação do ocidente a abolir a escravidão. Na Fala do Trono, de 1888, Isabel dissera com o coração jubiloso: "confio em que não hesitarei de apagar do direito pátrio a única exceção que nele figura..." O Conde D"Eu, marido de Isabel, ainda lhe advertiu: "não assine, Isabel, pode ser o fim da Monarquia." Mas a Princesa estava determinada e respondeu prontamente ao marido: "É agora, ou nunca!" Afinal, a escravidão, que tanto envergonhara a raça humana no Brasil, já durava, em 1888, três séculos, vitimando 12 milhões de negros africanos. Estava aberto o caminho para a liberdade dos escravos no império
Em 13 de maio de 1888, num domingo, aconteceram as últimas votações de um projeto de abolição total. Certa da vitória, a regente desceu de Petrópolis, cidade serrana, para aguardar no Paço Imperial o momento de assinar a Lei Áurea. Usou uma pena de ouro especialmente confeccionada para a ocasião, recebendo a aclamação do povo do Rio de Janeiro. O Jornal da Tarde, de 15 de maio de 1888, noticiou que "o povo que se aglomerava em frente do Paço, ao saber que já estava sancionada a grande Lei, chamou Sua Alteza, que aparecendo à janela, foi saudada por estrepitosos vivas." As galerias do Paço estavam repletas, e sob vivas e aplausos de uma multidão estimada em 10 mil pessoas, Isabel sancionou a Lei aprovada pelo Parlamento do Império. O jornalista mulato José do Patrocínio, aliado da Coroa, invadiu o recinto sem que ninguém conseguisse detê-lo e atirou-se aos pés da Princesa Regente em prantos de gratidão. Isabel dava provas, de que seu reino era, sim, deste mundo, contrariando a ironia do conselheiro Saraiva que afirmara justamente o contrário, zombando do sentimento profundamente cristão de Isabel . A história há de fazer sempre justiça à "Princesa Redentora", título que lhe atribuiu José do Patrocínio, pois ela demonstrou no processo abolicionista firmeza, coragem e, sobretudo, nobre desapego ao cargo, o qual - lhe preveniram - haveria de ser dela tomado pela reação inevitável dos altos e egoísticos interesses escravocratas contrariados, tudo conforme relata o livro Dom Pedro II e a Princesa Isabel, da Editora Lorenz, onde consta memorável testemunho do nobre abolicionista Joaquim Nabuco: " No dia em que a Princesa Imperial se decidiu ao seu grande golpe de humanidade, sabia tudo o que arriscava. A raça que ia libertar não tinha para lhe dar senão o seu sangue, e ela não o queria nunca para cimentar o trono de seu filho. A classe proprietária ameaçava passar-se toda para a República, seu pai parecia estar moribundo em Milão, era provável a mudança de reino durante a crise , e ela não hesitou: uma voz interior disse-lhe que um grande dever tem que ser cumprido, ou um grande sacrifício que ser aceito. Se a Monarquia pudesse sobreviver à abolição, esta seria o apanágio. Se sucumbisse, seria o seu testamento..."
Em 28 de setembro o Papa Leão XIII lhe remeteu a comenda da Rosa de Ouro, como reconhecimento pela Abolição da Escravatura. Essa comenda pontifícia simboliza o reconhecimento do Papa a algum feito notável e que mereça regozijo de toda a Igreja. A Princesa Isabel foi a única personalidade brasileira a receber a Rosa de Ouro. Ou outros dois exemplares foram dedicados à Basílica de Nossa Senhora Aparecida pelos Papas Paulo VI (1965) e Bento XVI (2007).
Mas a elite cafeeira não aceitava a abolição. Cotegipe, ao cumprimentar a princesa, vaticinou: "Vossa Alteza libertou uma raça, mas perdeu o trono". Mas a Princesa não hesitou em responder: "Mil tronos eu tivesse, mil tronos eu daria para libertar os escravos do Brasil"
De pensamento arrojado , Dona Isabel era partidária de algumas ideias modernas para sua época, como o sufrágio feminino e a reforma agrária. Documentos recentemente descobertos revelam que a princesa estudou indenizar os ex-escravos com recursos do Banco Mauá.
A República e o exílioEm 9 de novembro de 1889, poucos dias antes do golpe militar que instaurou a República no Brasil, a família imperial compareceu ao Baile da Ilha Fiscal, o último da monarquia:
(Dançou-se muito no baile da Ilha Fiscal, mas o que os convidados não imaginavam, nem o imperador D. Pedro II, é que se dançava sobre um vulcão. À mesma hora em que se acendiam as luzes do palacete para receber os milhares de convidados engalanados, os republicanos reuniam-se no Clube Militar, presididos pelo tenente-coronel Benjamin Constant, para maquinar a queda do Império. "Mais do que nunca, preciso sejam-me dados plenos poderes para tirar a classe militar de um estado de coisas incompatível com sua honra e sua dignidade", discursou Constant na ocasião, tendo como alvo justamente o Visconde de Ouro Preto. Longe dali, ao lado da família imperial, o visconde desmanchava-se em sorrisos ao comandar seu suntuoso festim. A família imperial chegou ao cais pouco antes das 10 horas. D. Pedro II, fardado de almirante, a imperatriz Teresa Cristina e o príncipe D. Pedro Augusto embarcaram primeiro. Quinze minutos depois foi a vez da princesa Isabel e do conde D'Eu. Uma vez no palácio, foram conduzidos a um salão em separado, onde já se achavam reunidos membros do corpo diplomático estrangeiro oficiais e alguns eleitos da sociedade carioca. O guarda-roupa da imperatriz não chegou a causar impressão especial entre os convidados - um vestido de renda de chantilly preta, guarnecido de vidrilhos. A toalete da princesa Isabel, no entanto, causou exclamações de admiração pelo luxo e pela beleza. Ela portava uma roupa de moiré preta listada, tendo na frente um corpinho alto bordado a ouro. Nos cabelos, carregava um diadema de brilhantes. )"
Na sequência, pouco mais de um ano depois de testemunhar o júbilo popular com a abolição da escravatura, Dona Isabel veria a monarquia no Brasil ser extinta. Insuflados pelos radicais positivistas, pela maçonaria e apoiados pelos fazendeiros, os militares depuseram o gabinete do Visconde de Ouro Preto e instauraram uma ditadura republicana. O livro "Barão de Santo Angelo, O Espírita da Corte" (Editora Lorenz) analisa as motivações do golpe republicano e traz informações importantes sobre as revoltas e ressentimentos pessoais do líder Benjamin Constant contra o monarca, fator considerado decisivo para a realização da quartelada que ensejou a proclamação a República. Os chamados "ideais republicanos", na verdade, constituiriam um simples pano de fundo para justificar a insurreição que mudou a forma de Governo em 1889. Dona Isabel, com 43 anos de idade, seguiu com sua família para o exílio, na madrugada de 17 de novembro de 1889, depois de ter sido expedida, na véspera, uma intimação pelo Major Frederico Solón, o mesmo que houvera espalhado a calúnia, na Rua do Ouvidor, de que Dom Pedro II decretara a prisão de Deodoro e Benjamin Constant, notícia falsa que precipitou o golpe, com a cavalaria na rua. A madrugada do embarque para o exílio era chuvosa e o mar estava revolto com graves riscos para as embarcações. Dom Pedro II sofria uma crise aguda do diabetes e embarcou, com dificuldade, amparado por seu médico particular, o Dr. Mota Maia, que com ele seguiu viagem. Foi nesse contexto dramático que a família real rumou para o exílio sem volta, depois de quase meio século de um Governo de paz e prosperidade, reconhecido pelos historiadores. Segundo suas próprias palavras, Isabel deixou a pátria aos soluços, sob as ordens e intimações do tenente-coronel João Nepomuceno Mallet, que mais tarde iria insurgir-se contra o proprio Governo republicano que ele ajudou a instalar. Não faltou quem quisesse reagir, como foi o caso do Almirante Tamandaré, mas Dom Pedro II recusou qualquer reação e pacificamente deixou o território nacional, para entrar na História. E o Brasil inaugurou a República sob forte crise, com fechamento do Congresso, banimentos, censura à imprensa, perseguição de jornalistas, autoritarismos. A inflação disparou e a economia entrou em crise. E assim foi praticamente durante toda a primeira década de República.
Os temores expressos na carta de
três meses antes se confirmaram antes de que fosse
possível legar aos negros libertos sua cota de justiça.D. Pedro II morreu em Paris, em 5 de dezembro de 1891, e ela passou a ser considerada pelos monarquistas imperatriz de jure do Brasil - D. Isabel I.
Apesar da dor do exílio Dona Isabel teve uma velhice tranquila, instalada no castelo da família em Eu, na Normandia, propriedade de Gastão de Orléans (Castelo d'Eu). Rodeada pelos filhos e netos fez de sua casa uma embaixada informal do Brasil. Recebia brasileiros de passagem, ajudou o jovem Alberto Santos-Dumont quando desenvolvia suas invenções. Passou os últimos anos da vida com dificuldades de locomoção. Em 1920 teve a felicidade de saber que a lei que bania a Família Imperial do Brasil havia sido revogada pelo Presidente Epitácio Pessoa.
Neste sentido, convém notar, como em todos os processos históricos, houve uma disputa judicial, iniciada logo após o exílio forçado, e durante a qual aconteceram avanços e retrocessos, pareceres favoráveis e desfavoráveis e uma série de constrangimentos pelos quais a família imperial teve de passar. Em 1903, por exemplo, foi julgado em 14 de janeiro um pedido de habeas corpus impetrado pelos republicanos Urbano Sampaio Neves, Olympio Lima e Alberto Veiga:
"Olympio Lima e outros impetram ordem de habeas corpus em favor de Gastão de Orleans, Conde d'Eu, sua mulher Izabel de Orleans e demais membros da ex-dinastia brasileira de Bragança, para que cesse o constrangimento ilegal de que são vítimas, por força do decreto que os baniu do território nacional, e pedem a anulação do citado decreto, alegando que ele foi revogado pela Constituição Federal."
Sobre o habeas corpus, sua elaboração e princípios, o site Histórias e Lendas de Santos afirma:
`("A ideia de um habeas-corpus em favor da banida Família Imperial Brasileira nasceu do doutor Urbano de Sampaio Neves, ilustre advogado. Sua ação, como republicano, traduzira-se bem em seus trabalhos de jornalista no ultra-republicano Diário de Notícias. As conclusões a que chegara Urbano Neves são simples e objetivas: "Somente por ilegalidade, timidez ou indiferença é que a Família Imperial continua no exílio sob a pressão do decreto que a baniu do território nacional; só por estranho capricho, ou revoltante ingratidão, é que se recusa sepultura em terra brasileira ao venerando Monarca que durante meio século dirigiu os destinos deste País". Urbano Neves levou sua ideia ao doutor Martim Francisco Ribeiro de Andrada - duplamente ilustre, pela ascendência e pelo talento - sugerindo-lhe que requeresse uma ordem de habeas-corpus, já que suas opiniões políticas o aproximavam da Monarquia, já porque a sua comprovada competência jurídica e o prestígio de seu nome dariam àquele recurso as proporções de verdadeiro acontecimento. O doutor Martim Francisco, porém, recusou a ideia. Escrúpulos de ordem moral e política, que a situação justificava, e porque a seus amigos e correligionários parecia inoportuna qualquer atitude que provocasse, por parte das autoridades republicanas, maiores desabrimentos e intolerâncias, deixava de intentar o recurso sugerido, aguardando melhores tempos e melhores circunstâncias. Suas ideias eram, porém, francamente favoráveis ao habeas-corpus e, por várias vezes, manifestou-se publicamente a seu favor. Uma vez que a iniciativa do recurso de habeas-corpus não partia do elemento dinástico, partisse, então, dos republicanos, como afirmação categórica do sentimento de justiça que deve presidir os regimes democráticos. E dessa vez não houve medo, receio, escrúpulo, precaução. Os dois mais brilhantes redatores de A Tribuna, Olympio Lima, seu fundador, e Alberto Veiga, talvez o mais perfeito estilista da imprensa santista, colocaram-se ao lado de Urbano Neves. E juntos, diante do País e da História, assumiram a inteira responsabilidade desse ato superior e necessário. Isso estabelecido, caberia, naturalmente, a Urbano Neves redigir a petição, já que teve a iniciativa da ideia e era dono do conhecimento profissional necessário, mas o advogado preferiu confiar a Alberto Veiga, sob sua assistência quanto à parte jurídica, aquela tarefa. Sem dúvida alguma, ninguém melhor do que Alberto Veiga, o mais completo redator, o mais perfeito articulista, para redigir o documento. E, igualmente, ninguém mais autorizado a ser um aliado naquele trabalho, pelo seu caráter, honra e sentimento de justiça, cerrando fileiras junto aos demais, pela causa.")
Sobre a revogação do
Decreto de Banimento propriamente dito, a notícia foi veiculada
inicialmente pelo Jornal O Imparcial, do Rio de Janeiro, no dia 4 de
setembro de 1920. O decreto 4.120, assinado em 3 de setembro de
1920, procurava corrigir uma distorção jurídica,
onde uma família brasileira, que não cometera crime
algum, fora expulsa do país de maneira arbitrária.É a historiadora Luciana Pessanha Fagundes, em seu memorável artigo Memórias da monarquia: D.Pedro II no cenário político da década de 20[16] quem nos descreve as circunstâncias em que se deu esta revogação:
("Enfim, no dia 3 de setembro realizava-se no Salão de Despachos do Palácio do Catete a assinatura do decreto que revogava o banimento da família real. Para assinatura do decreto foi oferecida ao presidente uma caneta de ouro obtida especialmente para a ocasião com dinheiro arrecadado mediante subscrição pública promovida pelo jornal A Rua. A cerimônia foi realizada com a presença de comissões de várias instituições importantes como o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, a Associação Brasileira de Letras e a Associação Brasileira de Imprensa. O decreto é caracterizado como uma “nova Lei Áurea” por Affonso Celso em artigo para o Jornal do Brasil. O presidente do IHGB apontava que a denominação Lei Áurea para a lei assinada naquele dia se devia pelo fato de que, assim como a de 13 de maio, “essa lei repara uma grave injustiça” e também “redime do exílio a excelsa senhora que mereceu o cognome de Redentora”. A república teria, então, inscrito nos anais da história uma “data luminosa semelhante aquela do Império”. Revogado o banimento, são formadas rapidamente duas comissões, capitaneadas pelo IHGB, encarregadas de organizar a recepção dos despojos do imperador e da imperatriz.")
Além do banimento - por si só um ato autoritário e injustificável - ocorreu um verdadeiro confisco dos bens (particulares) da família imperial. Pouco comentado pela historiografia brasileira é o fato de que praticamente todos os bens e pertences dos Orleans e Bragança foram leiloados:
("No Brasil de 1890 deram-se 13 leilões dos bens da Casa Imperial - objetos, móveis e semoventes. Procederam à avaliação dos móveis, carros, animais e objetos existentes na Quinta da Boa Vista e os vindos do Paço da Cidade o tenente-coronel Costa Ferreira, da parte do Juízo da 2ª Vara de Órfãos e João Teixeira, por parte do dr. José da Silva Costa, procurador de d. Pedro de Alcântara. O Juiz da 2ª vara, dr. Honório Coimbra nomeou para proceder ao leilão o leiloeiro Joaquim Dias dos Santos. Francisco Marques dos Santos, em seu artigo intitulado O leilão do Paço de São Cristóvão, publicado no Anuário do Museu Imperial, vol. 1, 1940, fala dos absurdos, da desordem, da avaliação arbitrária e venda forçada dos bens da família."
Exilada, espoliada, com a saúde frágil, extremamente abalada pela morte de dois de seus filhos (Antônio, em 1918, e Luís, em 1920), a princesa Isabel faleceu em 14 de novembro de 1921. Foi sepultada no cemitério local, de onde seria trasladada em 6 de julho de 1953 para um jazigo no Mausoléu Imperial da Catedral de Petrópolis. Como afirma Nelly Martins Ferreira Candeias: "A Princesa Isabel conviveu com o predomínio agrário do tempo e declínio dos escravagistas marginalizados pelo golpe fatal da Abolição. Enfrentou a ideologia republicana dos adversários, a extinção da monarquia e as tristezas do exílio.")
Posteridade
Foi organizado em julho de 2006 pelo Museu Imperial, IPHAN e Ministério da Cultura, no Museu Imperial – Rua da Imperatriz, 220 – Petrópolis – Rio de Janeiro - um seminário comemorativo do 160º aniversário da Redentora, intitulado A Princesa das Camélias.
Há questões controversas a seu respeito, as quais a historiografia não tem dado conta de esgotar. Sabe-se que seu pai, por mais que a amasse, não a fez participar da vida política, até tornar-se ela regente por ocasião da primeira viagem do imperador ao estrangeiro. Seu catolicismo intenso fez que alguns temessem que, no poder, ela subordinasse a política a considerações ultramontanas. Mas essas afirmativas constituem meras especulações, pois não há fatos fidedignos que possam justificar essa preocupação. Na verdade, como não se tinha nada para acusar a Princesa Redentora - detentora de reconhecidas virtudes morais e culturais - valiam-se os republicanos e radicais de sua crença para tentar desqualificá-la. Isabel foi Princesa Regente numa época em que a mulher ainda não se houvera emancipado socialmente, sofrendo discriminações hoje repudiadas por consenso geral. Prova de habilidade política a Princesa deu ao exonerar o Gabinete Cotegipe para colocar em seu lugar o Conselheiro João Alfredo. Nessa ocasião trabalhou com habilidade junto ao Parlamento do Império para que a escravidão fosse definitivamente erradicado da vida brasileira. Prova de sua eficiência política foi o resultado vitorioso da votação que aprovou a Lei Áurea, depois de décadas de lutas em vão.Diz-se que o próprio marechal Deodoro da Fonseca, que depôs a monarquia, admitia a república para depois da morte de D. Pedro II. Esse fato, entretanto, simplesmente denota o respeito que o marechal nutria pelo Imperador. Em outras palavras, muitos queriam que D. Pedro II reinasse em paz até o fim da vida, mas não admitiam que houvesse uma Dona Isabel I. Na verdade, interesses pessoais e corporativos - e não ideais republicanos propriamente dito - que conspiravam para o fim da Monarquia, não tinham interesse que a Princesa Redentora assumisse o trono e então espalhavam injúrias para denegrir a imagem de Isabel junto à opinião pública, coisa que os escravocratas contrariados e republicanos radicais de plantão sabiam fazer como ninguém... Este foi o caso do Conselheiro Saraiva quando disse ao Imperador, lá em Petrópolis, que "o Reino de Isabel não era deste mundo", numa zombaria deselegante à fé que a Princesa nutria pelo cristianismo. Essa análise, que trata do contexto que envolveu os últimos tempos da Monarquia constam do livro "Dom Pedro II e a Princesa Isabel", publicação da Editora Lorenz.
Para os contemporâneos,
especialmente os militares e fazendeiros, a compreensão de
Isabel do próprio papel como governante do país seria
inspirada pelo catolicismo ou então ela seria um mero fantoche
nas mãos do marido. Esta postura era encampada por grande parte
da imprensa:(Isto leva a imprensa a publicar avaliações sobre a última regência de Isabel, sendo que estas são absolutamente contrastantes em alguns aspectos, dependendo da orientação política dos periódicos, ou totalmente coincidentes apesar dela.
A análise dessas avaliações nos levou a concluir que havia um consenso, ao menos na imprensa, de que o afastamento do Barão de Cotegipe, a escolha de João Alfredo e a abolição se fizeram por ação direta da Princesa, e que, estando D.Pedro II no trono, ela talvez não ocorresse naquela hora e muito menos da forma que foi feita, sem indenização.Isso é o provável motivo que, ao fim de sua regência, levava a imprensa abolicionista a exaltar seu ato e a não abolicionista a culpá-la pela sua insatisfação e pelas consequências que dela adviriam. No entanto, apesar ter suas virtudes e qualidades morais muitas vezes exaltadas, todos foram unânimes em considerar Isabel sem condições de governar,permanecendo a imagem de que a uma mulher cabe exercer seu papel exclusivamente na vida privada.Sua religiosidade e a ideia de que ela era facilmente influenciável,em especial por seu marido,também continuavam a aparecer para todos como um problema agravante. Um outro fator que ficava evidente era a debandada da classe agrária em direção ao movimento republicano e a organização deste, cada vez mais eficiente. Quando finda a terceira regência da Princesa, o republicanismo já havia se espalhado)
Em relação às afirmações da imprensa da época, dos primeiros republicanos e da unanimidade da historiografia brasileira, tanto positivista quanto marxista, até bem recentemente, podemos usar como contraponto a argumentação de Rachel Aparecida Bueno da Silva:
("Na verdade, passados mais de 100 anos da Proclamação da República, podemos nos questionar o quanto de ideológico existia nas colocações dos primeiros republicanos, imbuídos que estavam da vontade de consolidar um regime recém inaugurado e prover a devida justificativa teórica para a mudança da forma e do sistema de governo: de monárquico para republicano e de parlamentar para presidencialista.)
Beatificação
Em outubro de 2011 foi oficialmente aberto o processo de beatificação da princesa, entregue ao cardeal arcebispo do Rio de Janeiro, D. Orani João Tempesta a pedido de monarquistas brasileiros ]. A justificativa para o pedido de beatificação de D. Isabel foi o de a princesa ter demonstrado durante toda sua vida uma profunda fé católica, além de ter sido a responsável pela libertação dos escravos no Brasil. O cardeal D. Orani prometeu levar o caso à arquidiocese de Paris, uma vez que a princesa viveu seus últimos anos e morreu na França. A Igreja investigará os diversos testemunhos de pessoas que dizem ter sido curadas por orações feita à princesa.
Bibliografia LIVROS SOBRE ELA
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BARMAN, Roderick. Princesa Isabel do Brasil: Gênero e Poder no Século XIX. São Paulo: UNESP, 2005.
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CERQUEIRA , Bruno da Silva Antunes de (org.), D. Isabel I, a Redentora. Rio de Janeiro: 2006.
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LOVEJOY, Paul E. A escravidão na África: uma história de suas transformações. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
MACHADO, Maria Helena. O Plano e o Pânico: Os Movimentos Sociais na Década da Abolição. Rio de Janeiro: Editora EFRJ, EDUSP, 1994.
MESQUITA, Maria Luiza de Carvalho - Quem tem medo do terceiro império ou por que não Isabel?(Simpósio de Política e Cultura da Universidade Severino Sombra – Vassouras), disponível em: http://www.uss.br/web/arquivos/textos_historia/Maria_Luiza_Quem_tem_medo_do_terceiro_imperio_ou_por_que_nao.pdf
NABUCO, Joaquim. O abolicionismo. Recife: Fundação Joaquim Nabuco /Massangana, 1988.
NEVES, Margarida de Souza. Uma escrita do tempo: memória, ordem e progresso nas crônicas cariocas, IN Antonio Candido, Crônica: o Gênero, sua Fixação e suas Transformações no Brasil, Campinas, Ed. da UNICAMP, Rio de Janeiro, Fundação Casa de Rui Barbosa, 1992.
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SILVA, Alberto da Costa e. A manilha e o libambo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2002.
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VIEIRA, Hermes. A Princesa Isabel no Cenário Abolicionista do Brasil. São Paulo: 1941
VIOLA, Paulo Roberto (org.). Bezerra de Menezes - O Abolicionista do Império. São Paulo: Ed. Lorenz, s/d.
O texto da Lei ÁureaA lei n.º 3.353, (cujo projeto de lei foi apresentado à Câmara dos Deputados por Rodrigo Augusto da Silva, ministro dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, deputado e depois senador [50]) de 13 de maio de 1888, que não previa nenhuma forma de indenização aos fazendeiros, dizia, na ortografia atual:
Declara extinta a escravidão no Brasil:
A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1.º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art. 2.º: Revogam-se as disposições em contrário.
Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.
O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.
Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67.º da Independência e do Império.
Princesa Imperial Regente.
Rodrigo Augusto da Silva
Carta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o Decreto da Assembleia Geral, que houve por bem sancionar, declarando extinta a escravidão no Brasil, como nela se declara. Para Vossa Alteza Imperial ver. Chancelaria-mor do Império - Antônio Ferreira Viana.
Transitou em 13 de maio de 1888.- José Júlio de Albuquerque.
”
Aprovado com 85 votos favoráveis e 9 votos contrários na Câmara Geral (Câmara dos Deputados), e um contrário no Senado do Império, foi à sanção da regente Dona Isabel, em 13 de maio. A única alteração do projeto de lei do governo, feita pela Câmara Geral, foi introduzir no texto a expressão "desde a data desta lei", para que a lei entrasse em vigor imediatamente, antes de ser publicada nas províncias, o que costumava levar um mês, no mínimo.
a carmelia branca o simbolo do movimento abulocionista
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